Nova Emenda em Plenário - menor alíquota de ICMS
14/11/2003
A proposta de emenda para inclusão de refeição servida em restaurantes, bares e similares na menor alíquota de ICMS, pleiteada pela categoria a vários senadores, na reforma tributária, não conseguiu sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Hercílio Struck, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-PR) diz que a união da categoria é fundamental. "Todos os presidentes de Associações, de Sindicatos e empresários do setor devem se unir e conversar com os Senadores do seu Estado, para que os mesmos venham apoiar e votar em Plenário a favor da emenda", ressalta Struck. "A ABIH-PR já está tomando medidas pois possui um bom relacionamento com os nossos Senadores; M.D. Senador Flávio Arns, Senador Álvaro Dias, e o Senador Osmar Dias. Contando com o apoio do Governo", finaliza o presidente.
A melhor opção agora é apresentar uma nova emenda em Plenário, a fim de que fique permitida a manutenção dos incentivos e benefícios fiscais. Isso vale também para os regimes especiais de tributação, vinculados ao imposto, autorizados por convênio, e os autorizados, concedidos ou instituídos por Lei Decreto Estadual ou Distrital, destinados ao fornecimento de alimentação por estabelecimentos comerciais.
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