quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008

Concorrência desleal entre flats x hotéis tem dias contados

Concorrência desleal entre flats x hotéis tem dias contados.
19/10/2004
Normatização dos Meios de Hospedagem deve ser anunciada durante o Congresso da ABAV.

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá anunciar na Cerimônia de Abertura do Congresso da ABAV o Decreto Lei que dispõe sobre o cadastramento dos Meios de Hospedagem, uma das mais importantes lutas que vem sendo implementadas pela ABIH Nacional visando o fim da concorrência desleal no segmento hoteleiro.


Ao que tudo indica, o Congresso da ABAV poderá ser o cenário para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assine o decreto que, segundo o secretário de Políticas de Turismo, Milton Zuanazzi, traz de volta para o âmbito legal diversas regulamentações do turismo.

Para o segmento hoteleiro, comemora o presidente da ABIH Nacional, Luiz Carlos Nunes, a pauta mais consistente é a necessidade dos condo-hotéis (flats) obterem registro/alvará de hotéis, de pessoa jurídica. Por outro lado, estará a obrigatoriedade de registro das agências de viagens.

De acordo com Nunes, os condo-hotéis, a partir da assinatura do decreto, terão um ano de carência para se regularizar, e nesse meio tempo, haverá um registro provisório. “A regularização vai significar, entre outras coisas, a equiparação de impostos dos flats com os hotéis, sendo a única maneira de equilibrarmos o mercado em termos de oferta x demanda”, posiciona-se Nunes.

Para Zuanazzi o interessante é que o fim da carência coincida com a entrada em vigor da Lei Geral do Turismo, que vai atualizar o que já existe na legislação turística e cujo texto está sendo discutido na Câmara Temática de Legislação.

Tanto a ABIH Nacional como o Governo querem apenas normatizar o mercado. “Queremos a equiparação de concorrência, e isso será feito. Enfim, será feito justiça. Há espaço para todos neste mercado, porém as regras precisam também ser seguidas por toldos e não apenas pela hotelaria tradicional que acaba pagando sozinha pelos pesados ônus de impostos”, defende Nunes.

Durante a cerimônia de abertura do Conotel 2004, realizada no último dia 27 de setembro, ao reportar-se ao Ministro Walfrido dos Mares Guia, durante seu discurso, Nunes declarou: “Com esta ação o senhor e o governo estarão não apenas atendendo a uma reivindicação da ABIH, que luta pelo fim da concorrência desleal existente na hotelaria, mas beneficiando também a todo o setor de turismo”, ressaltou.

Otimista, Nunes espera que o desfecho final deste episódio seja anunciado de fato durante o Congresso da ABAV, que ocorrerá entre os dias 20 e 24 de outubro no Rio de Janeiro, onde ele deverá marcar presença juntamente com diversos membros da diretoria da entidade.

A ABIH estará presente na ABAV com um STAND onde os interessados poderão ter acesso às informações sobre a Rede ABIH de Hotéis, Programa Competitividade dos Pequenos Meios de Hospedagem e muitos outros programas que estão sendo implementados pela ABIH Nacional.

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