PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO – Roteiros do Brasil

PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO – Roteiros do Brasil
02/11/2004
Perguntas sistematizadas da Teleconferência de apresentação:

O que é o Programa de Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil, seus princípios, diretrizes e propostas?

O Programa de Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil é uma nova proposta de gestão do turismo de forma descentralizada, coordenada e integrada, baseada nos princípios da flexibilidade, articulação, mobilização, cooperação intersetorial e interinstitucional e na sinergia de decisões. Propõe transformar a ação centrada na unidade municipal em uma política pública mobilizadora, capaz de provocar mudanças, sistematizar o planejamento e coordenar o processo de desenvolvimento local e regional, estadual e nacional de forma articulada e compartilhada.
Tem como diretrizes o Ordenamento, normatização e regulação; Informação e Comunicação; Articulação; Envolvimento Comunitário; Capacitação; Incentivo e financiamento; Infra-estrutura; Promoção e Comercialização.

Quais são os objetivos do Programa de Regionalização do Turismo?
Os principais objetivos do Programa são: dar qualidade ao produto turístico brasileiro; diversificar a oferta turística; estruturar os destinos turísticos; ampliar e qualificar o mercado de trabalho; aumentar a inserção competitiva do produto turístico no mercado internacional; ampliar o consumo do produto turístico no mercado nacional e aumentar a taxa de permanência e gasto médio do turista.

Quais são as principais estratégias do Programa de Regionalização e qual o resultado final esperado?

O Programa está estruturado em três linhas estratégicas:

Gestão Coordenada, que é a formação de parcerias com vistas ao compartilhamento de propostas, responsabilidades e ações, envolvendo os governos federal, estaduais, municipais, iniciativa privada e sociedade civil organizada, bem como a criação de instâncias que promovam a integração destes à comunidade nas etapas de planejamento, implementação e avaliação do Programa.

Planejamento integrado e participativo, que vibializará a elaboração de planos estratégicos de desenvolvimento nas regiões turísticas, de forma participativa, permitindo as mudanças estruturais almejadas.

Promoção e apoio à comercialização, com o objetivo de buscar mudanças capazes de alterar as relações de mercado e alcançar resultados, por meio da formação de redes, educação para o mercado, formação de roteiros e estratégias de promoção e apoio à comercialização.
O resultado a que se quer chegar é estruturar, no mínimo, três produtos turísticos de qualidade em cada Unidade da Federação, até 2007, proporcionando condições para o aumento do fluxo doméstico e internacional de turistas e melhorando as condições socioeconômicas dos municípios e regiões, por meio da geração de renda e postos de trabalho.

Como está sendo a implementação do Programa de Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil e qual foi a metodologia utilizada para se chegar no resultado divulgado na teleconferência do dia 29/04?
A metodologia utilizada para o início da implementação do Programa de Regionalização nos Estados foi a elaboração e realização de oficinas com enfoque participativo. Foram realizadas 27 oficinas de planejamento e definição de estratégias do Programa durante os meses de março e abril de 2004 com os Órgãos e Fóruns Estaduais de Turismo e parceiros As oficinas permitiram a aplicação de uma matriz de diagnóstico turístico em cada Estado. Como resultado obteve-se o mapeamento de 219 regiões turísticas definidas pelos estados, além da identificação das necessidades e potencialidades de cada uma.
No dia 29 de abril passado o Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, acompanhado do Ministro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia e sua equipe, apresentou ao País as Diretrizes Políticas do Programa de Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil, juntamente com o mapa do Brasil organizado nas 219 regiões turísticas. O evento foi realizado em Brasília no auditório da Confederação Nacional do Comércio – CNC, e transmitido para todo o Brasil por meio de uma teleconferência acompanhada por um público estimado em 15 mil pessoas, em auditórios da rede SESC/SENAC, Universidades e residências em todos os Estados.

Quais são os próximos passos do Programa de Regionalização e como os Estados e municípios serão inseridos?
O Departamento de Relações Institucionais está elaborando um planejamento das ações a serem executadas com um cronograma para definição e execução dos próximos passos, que será apresentado aos parceiros, Câmara Temática de Regionalização, Órgãos e Fóruns Estaduais de Turismo para validação. Com o diagnóstico das regiões turísticas, o que se pretende é orientar as ações do Ministério do Turismo e do Programa de Regionalização para a elaboração de um Plano Estratégico de Desenvolvimento do Turismo para cada região, além de dar base para a aplicação dos instrumentos metodológicos do Programa e levantar indicadores para a construção de um plano de monitoramento e avaliação.

Como foi englobado o PNMT no Programa de Regionalização do Turismo?
O MTur entende o Programa de Regionalização do Turismo como uma evolução das ações do Programa Nacional de Municipalização do Turismo- PNMT, atendendo uma das orientações da Organização Mundial de Turismo – OMT, no que se refere ao planejamento estratégico regional. O que se pretende, então, é incluir no Programa de Regionalização do Turismo algumas ações que se fizeram ausentes no PNMT, como a integração dos municípios e segmentos de forma organizada, por região, e o apoio à promoção e à comercialização desses destinos como produtos turísticos.

Qual é a estrutura de Coordenação do Programa de Regionalização do Turismo?
A Coordenação Nacional do Programa é de responsabilidade do Ministério do Turismo, apoiado pelo Conselho Nacional de Turismo (por meio da Câmara Temática de Regionalização). Em âmbito Estadual o Programa será coordenado pelo Órgão Oficial de Turismo, apoiado pelo Fórum Estadual de Turismo. Nas regiões turísticas será estimulado o fortalecimento das instâncias gestoras já existentes ou a criação onde não houver, contemplando sempre a representação dos municípios envolvidos, parceiros e diversos segmentos públicos e privados pertinentes. Em âmbito municipal a coordenação fica a cargo do órgão responsável pelo turismo do município, apoiado por um colegiado que poderá ser um conselho, fórum etc.

O que é a Câmara Temática de Regionalização e para que serve?
O Conselho Nacional de Turismo está organizado em Câmaras Temáticas, dentre elas a Câmara Temática de Regionalização. É composta por representantes das instituições membros do Conselho Nacional e pessoas de notório saber indicadas pelo Presidente da República e/ou pelo Ministro e outros convidados. O papel da Câmara é identificar e discutir problemas do setor, a fim de encaminhar e propor ações acerca do processo de regionalização do turismo, apoiar a Coordenação do Programa de Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil, em âmbito nacional, e monitorar e avaliar as ações do Programa.

Os Conselhos Estaduais e Municipais criados durante a implementação do Programa de Municipalização do Turismo – PNMT serão aproveitados?
Sim. Os Conselhos Estaduais de Turismo, de modo geral, passaram a constituir os Fóruns Estaduais de Turismo e em alguns casos manterão-se como conselhos, pois um dos princípios do Programa é respeitar o que já foi constituído. Quanto aos Conselhos Municipais, continuarão a ser incentivados para apoiar a gestão do Programa em âmbito local.

O que é o Fórum Estadual de Turismo e qual é seu papel no Programa de Regionalização?
É uma Entidade de caráter propositivo, consultivo e mobilizador, que visa a integração de todas as instituições que compõem a cadeia produtiva do turismo, em cada Unidade da Federação (Composição Tripartite – Governo, Iniciativa Privada e Terceiro Setor). É o principal instrumento no processo de descentralização da atividade turística no País, funcionando como um canal entre o Núcleo Estratégico de Turismo (Ministério, Conselho Nacional de Turismo e Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Turismo), os Estados, as Regiões e os Municípios.
Cabe ao Fórum Estadual de Turismo apoiar o Órgão Oficial de Turismo de cada Estado na Gestão do Programa, discutindo e propondo políticas e diretrizes, acompanhando e avaliando suas ações, além de ordenar as demandas das regiões turísticas.

Como será a atuação do Programa de Regionalização do Turismo? Haverá priorização de determinadas regiões turísticas?
O MTur atenderá as regiões turísticas de acordo com um cronograma estabelecido com os Estados, considerando as metas do Plano Nacional de Turismo 2003-2007 e a política estratégica de cada Estado. Nas Oficinas de Planejamento realizadas nos Estados, nos meses de março e abril de 2004, alguns Estados já indicaram as principais regiões turísticas a serem trabalhadas principalmente pelo Programa de Regionalização do Turismo.

Quais são as estratégias para desenvolver, qualificar, promover e financiar o turismo no interior do Brasil?
O Ministério do Turismo quando da elaboração do Plano Nacional de Turismo utilizou-se como uma de suas estratégias a regionalização do turismo, daí a construção do Programa de Regionalização do Turismo, que é um modelo de gestão do turismo voltado para o interior do Brasil, para suas riquezas ambientais, culturais, materiais e patrimoniais e, principalmente, voltado para suas populações. Essa é a principal estratégia do MTur para desenvolver, qualificar, promover e financiar o turismo no Brasil, pois tal modelo propõe a articulação com as demais instituições e entidades da administração pública, organizações não governamentais, iniciativa privada, instituições financeiras e outras, que têm interface com a Política Nacional de Turismo, promovendo uma gestão coordenada e compartilhada do turismo no Brasil.

Como os Bacharéis em Turismo, cursos de turismo, hotelaria e afins podem contribuir para o Programa de Regionalização tendo em vista que a profissão ainda não é regulamentada?
Na medida que o País se organiza para a regionalização do turismo, os estados e municípios passam a entender melhor a dinâmica do processo de planejamento e gestão das regiões turísticas. Por conseguinte, emerge a necessidade de profissionais qualificados proporcionando novas e vários oportunidades de trabalho para os Bacharéis em Turismo. O Ministério do Turismo e seus parceiros, no que lhes compete, estão unindo esforços para incentivar a inserção desses profissionais no mercado de trabalho.
Como os Cursos de Turismo, Hotelaria e afins podem contribuir com o

Programa de regionalização do Turismo?
A Academia tem uma responsabilidade muito grande no desenvolvimento do Turismo, especialmente no Brasil, onde as pesquisas sobre o tema ainda são poucas. Exatamente por isso, as Instituições de Ensino vêm participando e contribuindo ativamente com o Ministério de Turismo – MTur desde os primeiros dias de governo, quando da elaboração do Plano Nacional de Turismo. Foi iniciativa do MTur a organização das Instituições de Ensino para a constituição do Fórum dos Cursos de Graduação em Turismo e/ou Hotelaria, para que se fizessem representar no Conselho Nacional de Turismo. Tem-se acompanhado a composição dos Fóruns Estaduais de Turismo e enviado esforços para que todas as Instituições de Ensino participem ativamente nas mesmos. No processo de construção do Programa, as Instituições de Ensino participaram de todas as reuniões e oficinas no âmbito do MTur, e das oficinas de planejamento para implementação do Programa nos Estados. Um bom exemplo de envolvimento e comprometimento com o Programa vem do Estado do Goiás, onde cada Instituição de Ensino adotou uma região turística, para acompanhamento técnico e oportunidade de estágio e trabalho para os alunos.

No âmbito do Programa de Regionalização do Turismo foi pensado um roteiro especial para a Melhor Idade com preços diferenciados, uma vez que este público viaja somente na baixa temporada?
As tratativas a respeito da facilitação de viagens para esse segmento de demanda estão na Câmara Temática de Segmentação do Turismo, no âmbito do Conselho Nacional de Turismo, e estão sendo discutidas pelo Grupo Técnico de Trabalho de Turismo Social, do qual a Associação Brasileira dos Clubes da Melhor Idade faz parte. Foi realizado nos dias 11 e 12 de maio, em Florianópolis, a sua 3ª reunião para debater o assunto. Portanto, o Ministério do Turismo está atento a essa temática, tanto ao que se refere às necessidades dos Clubes da Melhor Idade para dar mais qualidade de vida aos seus filiados, quanto à perspectiva de diminuir a sazonalidade do turismo, para que esse segmento venha ter tratamento especial.

Como o Programa de Regionalização do Turismo irá trabalhar com os roteiros e rotas já existentes?
A maioria dos Estados já vinha trabalhando sob a ótica da regionalização do turismo, cada um do seu jeito e à sua maneira, basta lançar os olhos sobre os diversos pólos, circuitos, roteiros, caminhos, zonas e regiões turísticas que existem no País. O Programa de Regionalização do Governo Federal vem fortalecer esse processo, criando Diretrizes para orientar o desenvolvimento do turismo, reforçando ou estabelecendo a integração dos arranjos produtivos locais e regionais, definindo-se padrões de qualidade dos produtos e serviços turísticos, promovendo a qualificação e requalificação dos profissionais e dos prestadores de serviços turísticos, onde fizer necessário.

Qual a estratégia que o Ministério do Turismo para minimizar os possíveis prejuízos resultantes das eleições municipais e trocas de governos?
Uma das estratégias é a criação e/ou o fortalecimento do colegiado local que apoiará o Órgão Oficial de turismo municipal na Coordenação do Programa, considerando que tal colegiado não sofre interferência das mudanças governamentais. O que se propõe, também, é a sensibilização, interação dos novos governantes ao processo de regionalização do turismo, por meio de seminários, oficinas, eventos de integração e disseminação do conhecimento para que todos, cientes que a atividade turística ultrapassa os limites da política partidária, possa dar continuidade ao processo.

Qual a diferença entre rota, roteiro e região turística?
O Ministério do Turismo, com o intuito de unificar a linguagem para melhor entendimento do processo de regionalização, adotou os conceitos a seguir:
Rota Turística: Percurso continuado e delimitado cuja identidade é reforçada ou atribuída pela utilização turística.

Roteiro Turístico: Itinerário caracterizado por um ou mais elementos que lhe conferem identidade, definido e estruturado para fins de planejamento, gestão, promoção e comercialização turística.

Região Turística: Espaço geográfico que apresenta características e potencialidades similares e complementares, capazes de serem articuladas e que definem um território, delimitado para fins de planejamento e gestão.
Sendo assim, entende-se que a região turística transpassa os limites geopolíticos pré estabelecidos no País, isto é, pode ser constituída por municípios de mais de um estado ou mais de um país. Ressalta-se, também, que uma região turística pode contemplar uma ou vários rotas e vários roteiros, e que as rotas podem se constituir um ou mais roteiros turísticos.

O que é produto turístico para o Ministério do Turismo?
Entende-se por produto turístico o conjunto de atrativos, equipamentos e serviços turísticos, acrescido de facilidades, ofertado de forma organizada por um determinado preço. Assim, rotas, roteiros, destinos etc. podem se constituir em um produto turístico.